Num momento crítico que o país atravessa, a CVM tentar ajudar gerar negócios, através da Instrução CVM 588. Basicamente, é um regulamento voltado para captações  pulverizadas,  para pequenas empresas atraírem capital de pequenos investidores, num montante de até R$ 5 milhões. É um novo horizonte de negócios, que surge com alguns conceitos inéditos. Não requer registro na CVM, o que já anima bastante empresários, visto que os processos com fiscalização intensiva pela CVM costumam custar caro e são repletos de exigências.

A empresa candidata ao crowfunding precisa ter perfil adequado, ser empresa pequena com faturamento até 10 milhões de reais por ano, e obviamente com ótimo potencial de expansão. Para se candidatar, geralmente são preferíveis empresas que tenham ao menos um histórico de funcionamento nos 12 meses anteriores ao processo de oferta. Um interessante componente que a Instrução CVM 588 traz é a figura da plataforma eletrônica de oferta fracionada. Essa plataforma sim é que precisa ser devidamente registrada na CVM, ter capital mínimo, atender requisitos técnicos e ser idônea para captar recursos.

É uma porta de oportunidades enorme que é aberta pela CVM. Com país atravessando uma grave crise econômica, a corrupção impune e o BNDES sempre continuando a rolar dívidas de imensas holdings de amigos do governo. O BNDES é que deveria ocupar esse papel, seja através da FINEP, seja colaborando com a FAPESP, por exemplo. De qualquer forma, além do BNDES só ajudar imensas empresas, com discurso corrupto de gerar empregos em escala, em cadeia, pra piorar a Instrução CVM não resolve o problema do Custo Brasil. Pode até ser que vingue tal iniciativa, com pequenas empresas podendo alavancar negócios. Porém qual projeto consegue ser eficiente e lucrativo num grau que consiga enfrentar, o invencível custo fiscal, tributário, trabalhista do país ?

News Reporter
advogado, SP/SP

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