Antes de mais nada, vale esclarecer a idéia da Instrução CVM 400, suas razões. É uma das principais instruções da CVM, e trata do funcionamento da Oferta Pública. Vale para cenários econômicos em que uma empresa deseja fazer uma oferta de valores mobiliários no mercado de capitais, e a polícia CVM deve fiscalizar e proteger investidores, realizando seu trabalho de supervisão. Sendo assim, geralmente através de escritórios especializados contratados para se obter o registro CVM, a empresa formata e disponibiliza uma série de informações que serão analisadas pela CVM. Basicamente o escritório de advocacia contratado prepara uma série de documentos de natureza principalmente financeira e societária, que serão analisados. Geralmente a CVM faz algumas exigências, e depois desde que atendidos os requisitos conforme vontade da própria CVM, é concedido o registro da Operação.

O que torna específico esse trabalho é sua natureza altamente especializada. É um projeto que sai bem caro também do ponto de vista legal. Só com advogados e documentos societários, fala-se em aproximados 1 milhão de reais de honorários. Não admite erros graves. Deve ser montado de tal maneira que as exigências sejam as mais plausíveis possíveis de serem cumpridas. Vale lembrar que são humanos que fazem toda a análise de documentos, sendo assim “cada cabeça, uma sentença”. Definitivamente são parte de um projeto ambicioso, que precisa valer a pena. A empresa precisa ser mega para subsistir depois no tempo, pois a grande maioria depois não consegue cumprir exigências e custos legais CVM mínimos, porisso acabam com registro cancelado. Só de auditores e advogados é uma fortuna de manutenção. Ao contrário dos EUA por exemplo,em que uma empresa pode ser listada, ter lucros em pouco tempo, e absolutamente decolar, aqui no Brasil a empresa precisa ser muito lucrativa. Porque pra valer a pena listar na Bovespa, e cumprir todas manobras legais, o custo é altíssimo.

News Reporter
advogado, SP/SP

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *